Legalização da marijuana no mundo

A legalização da marijuana tem sido cada vez mais debatida ao redor do mundo, sendo cada vez maior o leque de países que permitem o seu uso. Iremos explorar como se encontra a legalização da marijuana ao redor do mundo e em que países permitem o seu consumo a nível medicinal e/ou terapêutico.

Países onde o cannabis é legal 

Com o passar dos anos conseguimos observar uma gradual evolução relativamente à perspetiva da sociedade perante a cannabis. Sendo que, para além dos movimentos sociais relacionados com a cannabis, determinados governos reconheceram os benefícios medicinais presentes nesta planta e questionaram a eficácia das políticas de proibição.

Diversos podem ser os fatores que contribuem para o avanço, cada vez mais acentuado, da legalização da cannabis a nível terapêutico e recreativo. Pelo que, acreditamos que os fatores mais determinantes para esse acontecimento são:

• Potencial económico:  A indústria da cannabis, tanto medicinal quanto recreativa, tem se mostrado uma fonte significativa de receitas fiscais para os países que a legalizaram. Além disso, a legalização cria empregos e impulsiona o desenvolvimento económico em diversos setores relacionados, como agricultura, manufatura e turismo.

• Impacto social e criminal: A proibição da cannabis muitas vezes resultou em altos custos para o sistema de justiça criminal, com prisões e processos relacionados ao tráfico de drogas. A legalização pode ajudar a redirecionar recursos para questões mais proeminentes, reduzir o encarceramento relacionado à posse ou uso da planta, tanto como diminuir a marginalidade que existe neste tipo de mercado ilícito.

• Impacto da legalização por outros países: À medida em que certos países observam os resultados positivos obtidos em nações que legalizaram a cannabis, este efeito pode levar a uma aceitação e posteriormente adoção dessa mesma política ou de uma política muito semelhante. 

Uruguai

Atualmente, cada vez se torna algo mais habitual ouvirmos que um determinado país legalizou a cannabis, seja para fins medicinais e mesmo recreativos.

No entanto, o país pioneiro a avançar com a total legalização da marijuana foi o Uruguai.

Sendo em 2013, o ano em que o Uruguay aprovou a lei da legalização do cannabis com fins terapêuticos ou recreativos, quebrando assim muitos dos estigmas e tabus existentes. A lei garantia a permissão do auto-cultivo (até 6 plantas), tanto como a sua venda e distribuição (efetuada pelo estado).

Canadá

Seguidamente ao vanguardista Uruguai, deu-se a vez do Canadá legalizar a cannabis na íntegra. Sendo que, estes já teriam legalizado a cannabis medicinal desde 2001, tornando-se o primeiro país da América do Norte a fazê-lo, faltava somente o passo de legalizá-la também a níveis recreativos.

Foi então em 2018 que o Canadá se tornou o segundo país a legalizar a marijuana a nível pessoal e medicinal. 

Pode-se dizer que, as suas políticas de legalização são uma das mais flexíveis a nível regulamentar. Sendo que, cada indivíduo pode possuir uma quantidade máxima de 30 gramas e é permitido o auto-cultivo de até 4 plantas por família. Existe uma idade mínima para comprar cannabis, que normalmente costuma ser aos 18 anos. Contudo, existem províncias onde a idade mínima para comprar cannabis pode variar entre os 19 e os 21 anos de idade. 

Malta

Em 2021, Malta tornou-se o primeiro país europeu a legalizar o cannabis para uso recreativo. Onde todos os indivíduos maiores de idade poderiam possuir um máximo de 7 gramas de cannabis; cultivar o número máximo de 4 plantas em casa e armazenar até 50 gramas de marijuana. 

Em Malta existem organizações dedicadas unicamente a subministrar cannabis aos seus membros. Ou seja, clubes canábicos em que os indivíduos adultos podem adquirir e consumir marijuana de forma legal. Uma versão semelhante às famosas coffeeshops de Amsterdão.

África do Sul

Na África do Sul, desde 2018 o Tribunal Constitucional do país anulou a lei que proibia o consumo e cultivo de marijuana para uso pessoal e privado. No entanto, a substância apenas se poderá utilizar em espaços interiores privados e nunca na presença de menores de idade. 

O uso em espaços públicos, assim como a sua venda com fins lucrativos continua proibido. Enquanto que o auto-cultivo é permitido, sempre que as quantidades representem de forma razoável o uso pessoal. 

EUA (certos estados)

Colorado, Washington, Califórnia, Oregon e Arizona são apenas alguns dos estados dos EUA que avançaram com a “marijuana legalization” para fins recreacionais e terapêuticos.

À data de redação, ano de 2023, podemos verificar que 21 estados estadunidenses legalizaram a cannabis para fins recreativos. Enquanto 37 estados legalizaram a nível medicinal. 

Nos Estados Unidos, nos estados em que a marijuana é legal, poderás adquirir marijuana medicinal e para fins recreativos em dispensários de cannabis. A cannabis medicinal é utilizada sobretudo para doenças e condições como: alzheimer, dor crónica, náuseas e vómitos, epilepsia, esclerose, entre outras.

Países onde o cannabis é legal para fins medicinais

A finais do ano de 2020, a ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu e afirmou que a cannabis possui propriedades medicinais e excluindo-a das lista de estupefacientes mais perigosos.

No ano seguinte, a cannabis medicinal era legal em mais de 50 países. Este número continua a crescer a cada ano que passa. Veremos alguns dos países onde poderás encontrar cannabis medicinal.

Portugal

Em 2001, Portugal dava um passo audaz, tornando-se o primeiro país do mundo a despenalizar todo o tipo de drogas. Ou seja, a posse de quantidades pessoais permitidas deixavam de ser consideradas um delito. 

Após 17 anos, em junho de 2018 o uso de cannabis para fins medicinais foi aprovado pelo governo portugués. Sendo que todos os derivados desta medicina deverão ser receitados por um médico e somente, quando os tratamentos convencionais não estejam a ser eficazes. 

Israel

Israel teve um papel fundamental na investigação da cannabis. Sendo que, Raphael Mechoulam, um investigador israelita, foi o primeiro a identificar e isolar a molécula do THC. 

No ano de 1999, o governo israelita permitiu a cannabis medicinal, para pacientes com certas condições de saúde, como cancro terminal e SIDA. 

Em 2007, o Ministro da Saúde israelita, apresentou a política em que os pacientes poderiam receber tratamentos gratuitos em instalações autorizadas. 

Reino Unido

No Reino Unido, sobretudo devido aos diversos casos de epilepsia infantil existentes, o governo deu permissão para avançar com a legalização da marijuana medicinal em 2018. 

Atualmente, possuímos pelo menos 3 medicamentos elaborados através de canábis medicinal, sendo estes: Sativex, Epidiolex e Nabilone. Sendo que, estes medicamentos só podem ser receitados caso nenhum dos métodos ou tratamentos tradicionais tenha sido eficaz.  

República Checa

A lei que fez com que a canábis medicinal fosse legal, entrou em vigor no ano de 2013. 

Após esse momento, o cultivo caseiro tornou-se também permitido, sempre que o tenha registado previamente e possua um número máximo de 5 plantas em casa, para uso próprio e privado. 

Apesar da República Checa ser um dos países da Europa mais consumidores de canábis, o seu uso recreativo está descriminalizado. Sendo que, poderás possuir um máximo de 15 gramas para consumo próprio. 

Alemanha 

A Alemanha tornou-se um dos primeiros países europeus a avançar com a legalização da marijuana a nível medicinal. Sendo ainda, um dos primeiros países no mundo a despenalizar a posse de pequenas quantidades de marijuana e haxixe em 1994. 

Mas foi em 2007 que a Alemanha, mais precisamente, o Instituto Federal Alemão de Drogas e Medicamentos aprovou a utilização de cannabis com fins terapêuticos. 

Atualmente, o governo alemão está a debater a possibilidade de legalizar também a marijuana para fins recreativos. Pelo que se prevê um futuro risonho para este país e para os seus habitantes.  

Conclusão 

Sabemos que, a tendência para a legalização da marijuana, seja a nível medicinal ou recreacional, irá aumentar consoante o decorrer dos anos. Sendo que, cada vez mais se descobrem propriedades benéficas para a saúde humana e mesmo animal. 

Atualmente existem mais de 50 países onde a cannabis medicinal está legalizada e mais de 5 nos quais podemos consumir esta planta ou derivados, para fins recreacionais.  

Verificámos que existem também diversos países onde a cannabis foi despenalizada e já não se caracteriza um crime possuir até uma certa quantidade de cannabis. 

É importante ressaltar a importância da “pressão” exercida pela sociedade civil, no que diz respeito à legalização da cannabis para uso recreativo e medicinal. Sendo que, têm desempenhado um papel importante na promoção do debate público sobre o tema, tanto como na consciencialização sobre os potenciais benefícios de uma futura legalização.