Alemanha aprova a legalização da canábis para uso recreativo 

A Alemanha superou os últimos obstáculos legislativos para liberalizar as suas leis sobre a canábis. O governo alemão aprovou a lei para legalizar o uso recreativo e o cultivo de sementes de cannabis no país, tornando-se o segundo país da União Europeia a regular esse uso, depois de Malta. Esta nova legislação entrará em vigor dia 1º de abril de 2024. Abaixo, contaremos-te tudo sobre esta lei.

Que mudanças irá introduzir esta lei?

O plano do governo alemão para legalizar as regras sobre cannabis superou a sua última barreira parlamentar. O Bundestag, o parlamento federal da Alemanha, aprovou a lei de uso controlado de cannabis, que foi objeto de intenso debate e várias modificações. A lei está prevista para entrar em vigor no dia 1 de abril de 2024, o que permite o cultivo legal de cannabis na Alemanha através do cultivo doméstico ou através de clubes de cannabis.

Principais disposições da lei

A legalização da cannabis recreativa na Alemanha ocorre após o país ter aprovado o uso medicinal da maconha em 2017. A nova lei sugere que apenas maiores de 18 anos poderão comprar e possuir cannabis recreativo e permite o cultivo limitado da planta para uso pessoal. Igualmente, espera-se que a medida tenha um impacto positivo na economia alemã, com a criação de novos empregos na indústria da cannabis.

O consumo e cultivo de cannabis

Alguns dos pontos abrangidos por esta lei:

• Permite que maiores de 18 anos possam adquirir até um máximo de 25 gramas, com um total de até 50 gramas por mês.
• A quantidade que menores de 21 anos podem adquirir é de 30 gramas mensais, já que se consideram mais vulneráveis.
• Essas compras devem ser feitas através de clubes canábicos, dos quais é necessário ser membro.
• A lei pretende estabelecer um modelo que permita comprar cannabis em grow shops online ou lojas especializadas em certas regiões, sempre sob controlo da comunidade científica.
• É permitido cultivar até três plantas para uso pessoal.

Associações canábicas

A lei não permite a venda livre, ou seja, não poderá ser encontrada em qualquer loja, sendo vendida apenas nos clubes recreativos licenciados para o cultivo. Alguns dos regulamentos que esses clubes devem seguir incluem:

• Cada clube pode aceitar um máximo de 500 membros.
• Para ser membro dos clubes, é necessário ser maior de idade e ter residência habitual na Alemanha.
• Apenas pessoas com fiabilidade comprovada podem dirigir esses clubes.
• Não é permitido consumir nas instalações dos clubes, assim como nas proximidades de escolas, creches e áreas de pedestres.
• Não se poderá ser membro de vários clubes.
• O cultivo deve ser coletivo e sem finalidade comercial.
• Os custos dos clubes serão cobertos pelas quotas de membros, que são escalonadas de acordo com a quantidade de marijuana consumida pelos membros.

Calendário para a implementação da nova lei de cannabis na Alemanha

As datas importantes do calendário para a implementação da lei da cannabis no país são as seguintes: 

• A partir de 1º de abril de 2024: o consumo de cannabis, o cultivo caseiro e o funcionamento de clubes de cannabis são descriminalizados.

• Dia 1º de julho de 2024:
  • Residentes alemães maiores de 18 anos poderão juntar-se aos clubes de cannabis sem fins lucrativos, com um limite de 500 membros cada.
  • Os clubes de cannabis terão permissão para cultivar cannabis para uso pessoal entre os membros do mesmo.
  • Indivíduos poderão comprar nas quantidades indicadas anteriormente.
  • Publicidade ou patrocínio de cannabis são proibidos.

Campanha de conscientização

Ao mesmo tempo, o governo planeja lançar uma campanha de conscientização sobre o THC em crianças, tanto como a adolescentes e ampliará os programas de prevenção correspondentes. Além disso, cada clube deve criar um guia de proteção de saúde da juventude e designar um responsável pela prevenção e vícios, o qual que deve receber formação. Esses responsáveis também devem participar de cursos de atualização periódicos.

Um dos objetivos desta lei é combater o mercado negro, uma vez que a Alemanha tem visto um aumento no uso destas substâncias. Além disso, a lei estabelece limites para a publicidade de produtos de canábis, proibindo a publicidade em locais públicos e a promoção de produtos online.

Os produtos de canábis também devem cumprir com certos padrões de qualidade e estarem rotulados com informações precisas sobre ingredientes e potência.

A história da canábis na Alemanha

A canábis tem sido ilegal na Alemanha desde 1929, quando foi incluída na lista de substâncias proibidas. Desde então, houve várias tentativas de legalizar o uso recreativo da canábis na Alemanha, mas todas falharam até agora.

Em 2017, o partido político alemão Die Grünen (conhecido também como “Os Verdes”) propôs uma lei para legalizar o uso recreativo da canábis, mas foi rejeitada pelo parlamento alemão. Em vez disso, o parlamento alemão aprovou uma lei que legalizou o uso medicinal da cannabis em 2017. Desde então, o uso medicinal da cannabis tem sido legal na Alemanha.

Em outubro de 2022, o governo alemão deu um passo importante em direção à legalização do uso recreativo da canábis ao apresentar um projeto de lei, que foi recentemente aprovado em agosto de 2023.

A legalização da cannabis recreativa na Alemanha tem sido objeto de um intenso debate nos últimos anos. Os defensores da legalização argumentam que é uma maneira de reduzir o crime relacionado às drogas e gerar receitas fiscais para o governo. Os opositores, por outro lado, argumentam que a legalização pode aumentar o consumo de drogas e ter efeitos negativos na saúde pública.

Apesar das preocupações, a legalização da cannabis recreativa na Alemanha é um passo importante rumo à normalização da cannabis na Europa. Com a aprovação do projeto de lei, a Alemanha juntar-se-à à lista de países do mundo onde a cannabis é legal para uso recreativo, como Canadá, Uruguai, Malta e alguns estados dos Estados Unidos.

Impacto económico da legalização da canábis na Alemanha

A legalização da cannabis para uso recreativo na Alemanha terá um impacto económico significativo no país. Estima-se que a legalização da marijuana gerará receitas de 4,7 bilhões de euros para os cofres públicos, de acordo com um relatório do Escritório Federal de Estatísticas.

O mercado da cannabis na Alemanha é atualmente um mercado negro que movimenta bilhões de euros por ano. A ideia é que a legalização permitirá que o governo arrecade impostos e reduza os custos associados à repressão do tráfico de drogas. Além disso, criará novos empregos na indústria da cannabis, desde cultivadores, breeders criadores de novas sementes de cannabis, dispensários e lojas relacionadas.

O futuro da cannabis na Alemanha parece estar caminhando para uma legalização completa do consumo recreativo, o que poderá ter um impacto significativo na economia e no sistema judicial do país. No entanto, é importante estabelecer regulamentações rigorosas para garantir a segurança e a saúde pública.